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Marcello Rennó de Siqueira Antunes
Artigo ·
há 3 anos
Preciso realizar inventário de papai pré-morto para receber a herança de vovô?
Pedido de Providências no 1028/2019 - CGJ Tramitação nº 1037/2019 Consulente: Abdenago Teles Guimarães – Cartório Andrade Lima – 1o Tabelionato denotas da Capital Interessado: Corregedoria Geral da...
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Barbara Bianca Mendes Flores
Artigo ·
há 4 anos
Vícios Redibitórios nos Contratos de Compra e Venda de Imóveis.
FACULDADE AUTONÔMA DE DIREITO – FADISP BÁRBARA BIANCA MENDES FLORES VÍCIOS REDIBITÓRIOS NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. SÃO PAULO 2021 SÚMARIO...
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Jair Rabelo
Notícia ·
há 5 anos
STJ - Direito real de habitação não permite que os demais coproprietários do imóvel extingam o condomínio ou exijam pagamento de aluguel
Fonte: direitodascoisas.com . REsp n. 1.846.167 – SP Decisão proferida em 09 de fevereiro de 2021 Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando o cônjuge ou companheiro sobrevivente é titular...
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